Definição de regulamento | Babel Free

Definições

1. estatuto
2. Conjunto de regras ou normas que regem numa disciplina, actividade ou instituição.
3. Conjunto de normas que governam ou regem uma organização, um processo ou uma actividade.
4. regra
5. Norma jurídica de carácter geral ditada pelo poder executivo. Sua faixa na ordem hierárquica é imediatamente inferior à lei, e geralmente desenvolve-a, mas nem modifica-a nem amplia-a.
6. norma
7. Regulamentar.
8. prescrição

Equivalentes

Nível QECR