Definição de fiança | Babel Free

Definições

1. Qualquer coisa, geralmente dinheiro, que se deixa como garantia do cumprimento de uma obrigação.
2. caução
3. Dinheiro que se paga pela liberdade de uma pessoa pendente de julgamento ou sentença firme.
4. abonação
5. Pessoa que fia a outra ou responde por ela.
6. no direito civil, contrato em que uma pessoa se obriga a garantir o pagamento da dívida de outra pessoa
7. no processo penal, quantia em dinheiro à qual o juiz pode condicionar a concessão de liberdade provisória, com o fim de garantir o comparecimento do réu a todos os atos processuais, bem como o pagamento de eventuais custas e indenizações em caso de condenação, devolvido o restante ao final do processo, caso não haja descumprimento das condições impostas ao acusado

Equivalentes

Nível QECR