jurisprudência

Definições

1. conjunto de decisões judiciais que apontam tendências a serem seguidas por decisões seguintes
2. Conjunto de sentenças judiciais que servem de precedente.
3. conjunto das decisões judiciais tomadas mediante o uso da hermenêutica, isto é, a arte de interpretar as leis visando preencher suas lacunas. Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma dúvida. Essa fonte de informações se chama Jurisprudência. O Juiz não é obrigado a imitar seus antecessores. Pode inovar e criar nova Jurisprudência

Equivalentes

Nível QECR