Definição de ato jurídico | Babel Free
ˈa.tu ʒuˈɾi.d͡ʒi.kuDefinições
nome dado a toda ação lícita que tenha por objetivo a aquisição, proteção, transferência, modificação ou extinção de um direito e cuja validade requer um sujeito capaz para sua realização, que seu objeto seja lícito e, se for o caso, que obedeça a uma forma definida pela legislação ou, na sua omissão, que não seja proibida por lei
Equivalentes
Català
acte jurídic
Deutsch
Rechtshandlung
Español
acto jurídico
Suomi
oikeustoimi
Français
acte juridique
Italiano
atto giuridico
日本語
法律行為
한국어
법률행위
Nederlands
rechtshandeling
Polski
akt prawny
Svenska
rättshandling
ไทย
นิติกรรม
Exemplos
“Nota: os atos jurídicos podem ser comissivos, quando importam em fazer algo, ou omissivos, quando implicam em deixar de realizar algo; formais ou não”
Nível QECR
B2
Intermediário superior
Esta palavra faz parte do vocabulário QECR B2 — nível intermediário superior.
Esta palavra faz parte do vocabulário QECR B2 — nível intermediário superior.
Know this word better than we do? Language is a living thing — help us keep it growing. Collaborate with Babel Free