Definição de transitar em julgado | Babel Free
Definições
passar em julgado (uma decisão judicial); tornar-se definitiva e irrecorrível por não haver mais recurso cabível ou por já terem passado os prazos para interpô-los
Exemplos
“A sentença transitou em julgado passados quinze dias de sua publicação, sem a interposição de recurso.”
Nível QECR
C1
Avançado
Esta palavra faz parte do vocabulário QECR C1 — nível avançado.
Esta palavra faz parte do vocabulário QECR C1 — nível avançado.