Definição de súmula | Babel Free

Definições

1. breve resumo
2. sinopse
3. pronunciamento emitido por um tribunal superior, indicando seu entendimento sobre alguma matéria (geralmente controversa); é dita "vinculante" quando tem o poder de impor o entendimento por ela expressa, aos julgamentos das instâncias inferiores de jurisdição

Nível QECR