Definição de infraconstitucional | Babel Free
Definições
- que está hierarquicamente abaixo da constituição
- diz-se de norma jurídica que abrange todo o ordenamento "inferior" positivo do Estado, indo das leis complementares aos expedientes ordinativos de feição mais burocrática (portarias, circulares, etc), passando pelos convênios, pelas convenções coletivas de trabalho; etc
Nível QECR
C2
Proficiente
Esta palavra faz parte do vocabulário QECR C2 — nível proficiente.
Esta palavra faz parte do vocabulário QECR C2 — nível proficiente.
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