Definição de hábeas-córpus | Babel Free

Definições

instrumento legal que restitui a liberdade daquele privado legalmente do gozo do livre direito de ir e vir por meio de dentenção e posterior encarceiramento ou que a alguém garante preventivamente que tal fato seja impedido de ser ensejado diante de uma ação abusiva de agente do Estado com prerrogativa que permita o causar

Exemplos

“1971, Regimento interno do Tribunal de Alçada, Gráfica Auriverde, página: 39”

“Art. 145. O hábeas-córpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público”

“Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul”

“citados, em expressivas passagens na inicial deste hábeas-córpus”

“Ajuris, Edições 72-73”

“sua criação está intimamente ligada ao hábeas-córpus”

Nível QECR