Definição de brecha jurídica | Babel Free

Definições

1. falha existente numa lei ou ato jurídico que permite a aplicação de uma nova interpretação de algum de seus dispositivos, alterando o entendimento ou situação previamente existente
   Brazil, colloquial
2. falha propositalmente inserida na lei, ou como subterfúgio em sua interpretação, para benefício pessoal ou político de alguém ou grupo de pessoas

Exemplos

“Na avaliação de setores do governo, a Aena usou precatórios indevidamente como parte do pagamento e isso abre uma brecha jurídica para o cancelamento do contrato.”

“O Senado abriu ontem uma brecha jurídica que manterá parentes de senadores na Casa.”

“O secretário de Cultura, Roberto Alvim , afirmou que ainda busca uma brecha jurídica para contratar a mulher, a atriz Juliana Galdino.”

Nível QECR