Definição de bis in idem | Babel Free
Definições
literalmente, "duas vezes o mesmo", normalmente utilizado para se referir à dupla incidência de sanções sobre o mesmo fato, situação esta não permitida, como regra
Exemplos
“Não se pode considerar a mesma circunstância duas vezes para se agravar a pena do réu, sob pena de bis in idem.”
Nível QECR
C1
Avançado
Esta palavra faz parte do vocabulário QECR C1 — nível avançado.
Esta palavra faz parte do vocabulário QECR C1 — nível avançado.
Ver também
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